IX ENCONTRO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS

O DIREITO À EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

09 de dezembro de 2009
Local: Auditório da Reitoria da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) - Cabula
Salvador – Bahia

10 de dezembro de 2009
Local: Auditório das Faculdades Integradas Olga Mettig - Mouraria
Salvador – Bahia

11 de dezembro de 2009
Local: Salão Nobre da Reitoria da Universidade Federal da Bahia (UFBA) - Canela
Salvador – Bahia

 

JUSTIFICATIVA DO TEMA ATUAL

Quando se é tomado pelo dever de procurar esclarecer como se define e compreende que determinado valor ou princípio pode ser caracterizado como um direito humano fundamental, basta apenas admitir que esses valores têm que ser assumidos como tal.

Parece simples essa admissão, como afirmamos acima, se levarmos em consideração que os direitos essenciais são valores inerentes a todos os seres humanos, que sem eles a concretização da dignidade humana não ocorre plenamente. Porém essa simplicidade requer de cada ser humano, em particular, e da sociedade humana, como um todo, o interesse, a compreensão e a convicção do que conforma a essência humana.

Entendemos os direitos humanos como valores ou princípios morais, que independem da concessão de terceiros para a sua existência, mas esses valores reclamam dos poderes constituídos pela sociedade, reconhecimento, consagração e garantia para que possam efetivamente ser exercidos por cada cidadão.

Assim, temos que tratar Educação como um princípio e como um valor moral afeto a todo o ser humano, indispensável à compreensão humana. Desta forma, a Educação é um direito fundamental de todo ser humano, sendo também um dever e obrigação do cidadão exercitá-lo e respeitá-lo, e dever do Estado, como representante da sociedade, estabelecer mecanismos para a sua efetivação.

Essa compreensão faz-se necessária, pois Educação como um direito fundamental, é um bem que todo o ser humano é possuidor. A questão maior está na sua efetividade, porque exige de cada pessoa humana buscar meios íntimos e externos para o exercício do direito à educação, como também exigir do Estado a consagração desse direito e o estabelecimento de políticas públicas para a sua concretização.

Discutir o Direito a Educação ultrapassa, pelo que se constata, ter ensino público gratuito, com distribuição de livros, merendas e fardas, como também legislação, organização e estrutura de ensino, definição de material didático e toda a instrumentalização tecnológica que envolve, hoje em dia, o Ensino. Se tudo isso existe, o que se deve debater, quando se trata do Direito à Educação como um Direito Fundamental da Pessoa Humana?

Neste IX Encontro Estadual de Direitos Humanos, o Direito à Educação deve ser debatido como algo inerente a toda a pessoa humana, necessário ao desenvolvimento humano e social, e se procurará discutir questões e propor alternativas que levem efetivamente e eficazmente ao exercício desse direito, em prol de uma sociedade justa, livre, igual e solidária.

PROGRAMAÇÃO ACADÊMICA

PERÍODO 09 A 11 DE DEZEMBRO DE 2009

DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2009

LOCAL: AUDITÓRIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB - CABULA

PELA MANHÃ

08:00 horas
Conferência Magna
O DIREITO À EDUCAÇÃO E O ENSINO NO BRASIL

12:00 horas
Intervalo

PELA TARDE

14:00 horas
Painel: O SER HUMANO, A LIBERDADE E A OBRIGATORIEDADE DA FORMAÇÃO EDUCACIONAL

16:30 horas
Painel: O PORQUÊ DA EDUCAÇÃO FORMAL

DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2009

LOCAL: FACULDADES INTEGRADAS OLGA METTIG - NAZARÉ

PELA MANHÃ

08:00 horas
Painel: O DIREITO À EDUCAÇÃO E A EDUCAÇÃO FAMILIAR

10:30 horas
Painel: A EDUCAÇÃO E O ENSINO NA REDE PÚBLICA: UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS

12:00
Intervalo

PELA TARDE

14:00 horas
Painel: A EDUCAÇÃO E O ENSINO NA REDE PARTICULAR

16:00 horas
Painel: O PROFESSOR FORMADOR E O SEU VERDADEIRO PAPEL NA EDUCAÇÃO

DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2009

LOCAL: SALÃO NOBRE DA REITORIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA / CANELA

PELA MANHÃ

08:00 horas
Painel: A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, AS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS / O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

10:30 horas
Painel: A EDUCAÇÃO E A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

PELA TARDE
14:00 horas
Painel: O ENSINO À DISTÂNCIA E O FUTURO DA EDUCAÇÃO

16:00 horas
Conferência de Encerramento
O DIREITO À EDUCAÇÃO E A PERSPECTIVA DO ENSINO SUPERIOR

18:00 - Solenidade de Encerramento