IDH

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	INSTRUMENTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS:
	Declaração Universal dos Direitos Humanos		Carta das Nações Unidas
	Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos		Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
	Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais		CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER
	PROTOCOLO FACULTATIVO RELATIVO AO PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS		CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL
	SEGUNDO PROTOCOLO FACULTATIVO RELATIVO AO PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS PARA ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE		CONVENÇÃO SOBRE A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES
	CONVENÇÃO PARA PREVENÇÃO E A REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCÍDIO		CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS CRIANÇAS
	CONVENÇÃO RELATIVA AOS POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS EM PAÍSES INDEPENDENTES		DECLARAÇÃO SOBRE O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

	INSTRUMENTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS:
	Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de San José		CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
	PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS EM MATÉRIA DE DIREITOS ECONOMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS - "PROTOCOLO DE SAN SALVADOR"		PROTOCOLO À CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS REFERENTE A ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE
	CONVENÇÃO AMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - "CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ"		CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR E PUNIR A TORTURA

	INSTRUMENTOS NO ÂMBITO NACIONAL:
	Estatuto da Criança e do Adolescente		Relatório PIDESC
	CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988		PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS