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INSTRUMENTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS:
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Carta das Nações Unidas
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
Pacto Internacional de Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais
CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER
PROTOCOLO FACULTATIVO RELATIVO AO PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE
DISCRIMINAÇÃO RACIAL
SEGUNDO PROTOCOLO FACULTATIVO RELATIVO AO PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS PARA ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE
CONVENÇÃO SOBRE A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES
CONVENÇÃO PARA PREVENÇÃO E A REPRESSÃO DO CRIME DE GENOCÍDIO
CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS CRIANÇAS
CONVENÇÃO RELATIVA AOS POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS EM PAÍSES INDEPENDENTES
DECLARAÇÃO SOBRE O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO
INSTRUMENTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS:
Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de San José
CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS EM MATÉRIA DE DIREITOS ECONOMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS - "PROTOCOLO DE SAN SALVADOR"
PROTOCOLO À CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS REFERENTE A ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE
CONVENÇÃO AMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - "CONVENÇÃO DE BELÉM DO PARÁ"
CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR E PUNIR A TORTURA
INSTRUMENTOS NO ÂMBITO NACIONAL:
Estatuto da Criança e do Adolescente
Relatório PIDESC
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
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